sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Justiça põe freio nos transgênicos


Nos últimos dias a Monsanto foi condenada pela Justiça no Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 500 mil por propaganda enganosa e abusiva e tem enfrentado ainda mobilização de produtores do estado contrários à sua política de cobrança de royalties sobre a colheita soja transgênica.

Também nos últimos dias, o Tribunal Regional Federal em Brasília negou pedido da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e manteve a rotulagem plena de alimentos, ou seja, o direito à informação independente da quantidade de ingredientes modificados no produto. A União, que na ação aparece do mesmo lado das indústrias, pede que seja mantido o limite inferior de 1%. A União também está do lado das multinacionais do setor na ação judicial que pede a suspensão do plantio de milho transgênico e naquela que defende que não existe no país regra efetiva para se evitar a contaminação de plantações não transgênicas [1].

No caso da rotulagem, a União argumenta que oferecer a informação não é sinônimo de segurança, pois um transgênico só é liberado se considerado seguro pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão com competência legal exclusiva para avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados. É esse o xis do problema. A mesma CTNBio argumenta que a contaminação de sementes, plantações e plantas silvestres também não tem a ver com risco. Nada deve mesmo ter a ver com risco, já que nos últimos tempos foram implantados mecanismos simplificados de aprovação de transgênicos, dispensa de estudos de monitoramento depois que essas plantas são lançadas no mercado e debate-se agora reduzir a lista de informações que se exige das empresas, cortando, por exemplo, as análises de longo prazo sobre impactos à saúde.

Mas nem todos pensam assim. “Não existe certeza científica de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o desembargador federal Jorge Antônio Maurique no voto que condenou a Monsanto por propaganda enganosa.

Em nota sobre a liberação de mais uma de suas variedades de algodão transgênico, a dona da tecnologia não falou em redução do uso de venenos: “A tecnologia, chamada comercialmente de Bollgard II Roundup Ready Flex, fornece controle eficaz contra as principais pragas lepidópteras da cultura do algodão no Brasil (…) além de ser também tolerante ao glifosato, o que permite a aplicação do herbicida em pós-emergência da cultura.”

A propaganda ficou por conta do presidente da CTNBio doutor Flavio Finardi: “É uma liberação de algodão resistente tanto a insetos como tolerante a herbicidas, então, com isso, haverá a possibilidade de um mesmo agricultor diminuir a carga de agroquímicos que ele colocará sobre a sua lavoura”, disse aoportal do MCT. Já à Agência Brasil, Finardi afirmou que “Vai existir chance de manejo mais adequado no combate a pragas e a ervas daninhas. Esse tipo de ferramenta, que vai estar na própria planta, é uma vantagem”. (grifos nossos)

Ainda segundo o desembargador Maurique, “a propaganda [da Monsanto] deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”. Fica aí o conselho para o presidente da CTNBio.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Multinacionais tentam impedir que o uso de transgênicos seja rotulado

22.08.12 rotulagem

Fonte: Diário Liberdade
Estados Unidos - PCO - As multinacionais do setor de alimentos, sementes e agrotóxicos tentam impedir a Lei na Califórnia. Por trás, evitar precedentes e poder continuar qualificando como "naturais" alimentos literalmente envenenados

Várias multinacionais, como a Coca-Cola, PepsiCo, General Mills, Monsanto e DuPont, estão investindo pesado para derrotar a proposta de Lei 37 na Califórnia, EUA. A Lei obriga às multinacionais a rotularem todos os produtos especificando o uso de transgênicos nos alimentos. Um referendo foi convocado para o mês de novembro. A pressão popular a favor da rotulagem aumentou depois do anúncio da aprovação do primeiro salmão geneticamente modificado, o que seria o primeiro animal transgênico, modificado exclusivamente para se tornar alimento.

Por mais de uma década, quase todos os alimentos processados nos EUA (cereais, salgadinhos, molhos de salada) contêm ingredientes de plantas cujo DNA foi manipulado em laboratório, com consequências desconhecidas sobre a saúde humana.

O milho, a soja e a canola estão entre os ingredientes derivados de sementes geneticamente modificadas de maior consumo nos EUA. Há mais de 10 anos que, nos EUA, esses produtos são comercializados sem qualquer tipo de identificação.

A aprovação da Lei abriria precedentes para os outros estados, nos EUA, e no mundo.

O receio das multinacionais é que, caso a Lei for aprovada, elas não poderão continuar propagandeando os produtos como "naturais". A busca por lucros a qualquer custo tem disparado devido ao aprofundamento da crise capitalista mundial. Os mínimos e mais óbvios direitos democráticos da população, como seria o direito a saber explicitamente a origem de um determinado alimento, são pisoteados sem qualquer escrúpulo. Em nenhum momento a Lei lhes impede de continuar alimentos altamente envenenados, como são os transgênicos ou hiper contaminados por agrotóxicos. É o típico modo de operar imperialista que se manifesta em todos os âmbitos da vida social.

A Monsanto juntamente com a DuPont, são as duas multinacionais que vem encabeçando a campanha para impedir a aprovação da Lei. A Monsanto publicou em seu site um slogan que diz "Sob o direito de saber é uma campanha de marketing enganosa que visa estigmatizar a produção moderna de alimentos ".

Multinacionais usam a falsa propaganda da "produção moderna de alimentos" para controlarem os alimentos
A Fundação Rockefeller foi quem criou a chamada "Revolução Verde", nos anos 1960 e 1970, através da qual distribuíram sementes da Monsanto nos países atrasados. Nelson Rockefeller e Henry Wallace, ex-secretário da Agricultura e fundador da Hi-Bred Seed Company, foram os impulsionadores desse movimento sob a propaganda de "resolver o problema mundial da fome".

Com a distribuição de sementes da Monsanto, a família Rockefeller pretendia monopolizar a produção mundial de alimentos, da mesma maneira que tinha feito na indústria petrolífera meio século antes, por meio do controle das multinacionais Exxon Mobil, Royal holandesa Shell, a BP Amoco e Chevron Texaco.

O então todo-poderoso secretário do Departamento de Estado, Henry Kissinger, declarou nos anos 1970, "se controlarmos o petróleo, controlamos o mundo; se controlarmos os alimentos, controlamos a população".
As sementes transgênicas foram introduzidas sem serem submetidas aos testes adequados. Nos Estados Unidos, quase todo o milho e a soja são geneticamente modificados. O gene introduzido na semente torna a soja resistente a um herbicida utilizado no controle de pragas, e faz com que o milho produza o seu próprio inseticida. Após ingerido, o milho continua produzindo agrotóxicos por meio de uma bomba biológica no corpo dos seres humanos. A cada ano que passa, observamos que o uso de agrotóxicos tem aumentado, indo contra a propaganda de que os transgênicos, supostamente, utilizariam menos venenos. Com o aumento do uso de agrotóxicos as multinacionais criaram também o monopólio dos venenos, pois suas sementes exigem o uso dos agrotóxicos fabricados, principalmente, por elas mesmas.

Os governos foram pressionados pela multinacionais para não exigirem testes e muito menos leis de rotulagem nos alimentos. Nos EUA, a FDA (órgão que regulamentos os alimentos e medicamentos) é controlada pela Monsanto conforme é de conhecimento público.

No Brasil, o governo Lula criou a CNTBio responsável pela aprovação de mais de 30 sementes transgênicas sem qualquer tipo de testes. O próprio financiamento da agricultura, o Pró-Agro, exige notas fiscais que somente são fornecidas para a comercialização das sementes e agrotóxicos das multinacionais.

Apenas em alguns países na Europa existem leis de rotulagem para transgênicos, mas, mesmo assim, com o aprofundamento da crise capitalista tem passado a aprovar o uso de sementes transgênicas.

O capitalismo é incompatível com o bem-estar e o cuidado com a saúde das pessoas. A principal lei que regula esse sistema decadente, e cada vez mais parasitário, é a busca do lucro a qualquer custo.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Um novo local para comprar Orgânicos!!!!


São Paulo ganha mercado conceitual com orgânicos a preço de convencionais

Publicado em 13 de agosto de 2012 em DestaqueNotícias▼ Vídeos

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Mercado Apanã aposta em parceria com cooperativas para trazer preço justo ao consumidor.
VegeTV foi visitar o mais novo mercado de São Paulo, especializado em produtos orgânicos e com fortes conceitos em construção sustentável e vivência cultural e artística. Mais que um local para fazer compras, o Apanã pretende interagir mais com o consumidor, oferecendo cursos de yôga, apresentações artíscas, workshops de culinária saudável entre outras coisas.
A variedade de produtos é bem grande. Além de legumes e hortaliças, o mercado tem café, cereais, vinhos, sucos, frutas e até suplementos para atletas veganos.
Localizado em um dos bairros mais bacanas da cidade, Perdizes, o Apanã tem ainda um buffet que serve diariamente refeições completas no almoço por R$ 17. Segundo Thomas Brieu, um dos sócios, o buffet é praticamente vegano, tendo um ou outro prato ovolactovegetariano.
Confira a entrevista em vídeo:


Mercado Apanã
Rua Turiassú, 1645 – Perdizes – São Paulo – SP
11 2667 9395/9398
Disk orgânicos: 3181 7808
contato@apana.com.br
www.apana.com.brfb.com/mercadoapana

Justiça reafirma que alimento com transgênico deve ter rótulo especial Por: Redação da Rede Brasil Atual


São Paulo – Duas decisões judiciais tomadas nos últimos dias reafirmam a determinação de que alimentos com composição de substâncias geneticamente modificadas devem receber rotulagem especial. A mais ampla delas foi tomada na segunda-feira (13) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou decisão de primeira instância determinando que as empresas informem corretamente os consumidores,  independentemente de percentual de transgenia utilizado.
Com isso, foram rejeitados recursos da União e da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), derrotadas pela argumentação do Ministério Público Federal no Distrito Federal e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que desejam a proibição de qualquer alimento que contenha transgênicos e não faça referência clara a essa questão. A marcação de um triângulo amarelo com um T em maiúscula é obrigatória por conta de decreto editado em 2003 pelo Ministério da Justiça, iniciativa contestada pela bancada de representantes do agronegócio no Congresso.
O Decreto 4.680 prevê a rotulagem apenas nos alimentos que contenham transgênicos acima do limite de 1%. A ABIA argumenta que o alimento aprovado pelos órgãos competentes para consumo humano não representa riscos à saúde, e que a marcação diferenciada na embalagem fere o interesse dos consumidores. Além disso, diz a associação empresarial, a indústria sofre um custo adicional por conta do cumprimento da determinação.
“A comunidade científica tem diferentes opiniões sobre riscos à saúde trazidos por alimentos transgênicos, exatamente por isso, sobressai o direito à informação”, discordou o procurador regional da República Nicolao Dino Neto, em nota emitida pelo MPF, acrescentando que não ficou comprovado o impacto econômico da medida. “A fixação de percentual menor não elimina a violação ao direito de informação de que é detentor o consumidor. O acesso à informação não pode ser 'tarifado', mas antes, visto e respeitado em sua dimensão plena, independentemente do percentual de OGM's existente no produto.”
Agora, de acordo com o Ministério Público, a União deverá obrigar as empresas a colocarem expressamente em seus rótulos a informação sobre existência de organismos transgênicos, até mesmo valores abaixo de 1%, além de tirar de circulação produtos que descumpram a determinação da Justiça.

Decisão favorável também em São Paulo

Em São Paulo, a 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que a Nestlé Brasil Ltda. informe de maneira legível nos rótulos a presença de transgênicos. A empresa deve respeitar o sinal determindo pelo Ministério da Justiça e, caso descumpra a medida, pagará multa de R$ 5 mil para cada produto que desrespeite o decreto.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual depois que os Procons de Mato Grosso, São Paulo e Bahia fizeram uma análise que verificou a presença de organismos geneticamente modificados em produtos que não estavam corretamente assinalados. Foi o caso do biscoito recheado Bono de sabor morango, que acusou presença de transgênicos por conta da soja utilizada na fabricação.
“A informação sobre a composição está atrelada à ideia de quais substâncias e/ou ingredientes são utilizados para a confecção do produto, devendo constar de modo claro e preciso na embalagem, de maneira plenamente perceptível ao consumidor, a fim de que o processo de escolha possa garantir efetivamente o mínimo de respeito à integridade física e psíquica do consumidor, permitindo-se-lhe a realização de uma análise prática sobre submeter ou não seu organismo à agressão externa que pode advir do consumo dos referidos produtos”, sustenta a ação, movida pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silva.

Consumo responsável, escolhas alimentares e saúde pública - autonomia e novos padrões de produção, preparo e consumo


Parque da Luz e Escola Municipal de Astrofísica
A UMAPAZ convida para o curso “Consumo responsável, escolhas alimentares e saúde pública - autonomia e novos padrões de produção, preparo e consumo”.
O comportamento de consumo tem impacto tanto na saúde ambiental como na saúde individual.
As nossas escolhas de hoje definem, inclusive, qual será a disponibilidade de água e alimentos para as futuras gerações. Definem, também, custos sociais e individuais importantes, considerando os gastos com saúde pelas famílias e pela sociedade e, especialmente, sofrimentos evitáveis para os indivíduos.
Do ponto de vista da saúde individual, pesquisas mostram que o peso dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos e salientam que o consumo alimentar da população brasileira combina ainda a tradicional dieta com alimentos com poucos nutrientes e muitas calorias. No entanto, temos ainda uma oferta importante de alimentos amigáveis para a nossa saúde que foram sendo afastados de nossa mesa.
Esse curso tem o propósito de propiciar essa reflexão e contribuir para que as pessoas e as famílias se capacitem para fazer escolhas que contribuam para a saúde ambiental e para a saúde social e individual.
O curso ocorrerá com duas turmas simultâneas, uma no Parque da Luz (Próximo ao Metro Luz) e outra na Escola Municipal de Astrofísica (do lado do Planetário do Ibirapuera), sendo fundamental o aluno informar na ficha de inscrição de qual das duas turmas deseja participar.
Programa
Aula 1 - Alimentação e sustentabilidade ambiental - um novo olhar sobre nossas escolhas cotidianas
Aula 2 - Alimentação, Saúde e Bem Estar – a importância das escolhas e do preparo adequado dos alimentos
Aula 3 – Consumo Responsável e Alimentação – A questão dos Ultraprocessados
Aula 4 – Visita Feira Orgânica e atividades extra classe – reconhecendo a origem dos alimentos
Aula 5 - Novo Marco Regulatório da Educação Alimentar e Nutricional – um novo olhar sobre as novas políticas púbicas nacionais, estaduais e municipais
Público Alvo: Educadores e gestores de instituições públicas e privadas; técnicos da área de saúde, meio ambiente, educação e comunicação; chefs de cozinha, cozinheiros e merendeiras; docentes universitários de áreas afins; agentes de saúde e profissionais do PAVS. Interessados em geral.
Datas: 29 de agosto; 5, 12, 22 e 26 de setembro
Horário: 08h30 às 12h30 na Escola Municipal de Astrofísica e das 14h às 18h no Parque da Luz.
Local: Escola Municipal de Astrofísica - Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Parque Ibirapuera. Portão 10, somente para pedestres e Portão 3 estacionamento (Zona Azul).
            Parque da Luz - Rua Ribeiro de Lima, 99 – Bom Retiro
Facilitadora: Maria Lucia Barciotte - Mestre em Biologia e Doutora em Saúde Pública e Ambiental pela USP. Palestrante e consultora a respeito dos temas: consumo responsável e sustentabilidade, minimização e reciclagem de resíduos, saúde e qualidade de vida, responsabilidade social empresarial (ISO 26000), ética e cultura de paz.
Serviço: Curso: “Consumo responsável, escolhas alimentares e saúde pública - autonomia e novos padrões de produção, preparo e consumo”.
Dias e horários na EMA: 29 de agosto, 5, 12 e 26 de setembro, das 8h30 às 12h e 22 de setembro, das 8h30 às 12h30.
Dias e horários no Parque da Luz: 29 de agosto, 5, 12 e 26 de setembro, das 14h às 17h30 e 22 de setembro, das 14h às 18h.
Facilitação: Maria Lucia Barciotte
Coordenação: Suely Feldman Bassi
Público focalizado: Educadores e gestores de instituições públicas e privadas; técnicos da área de saúde, meio ambiente, educação e comunicação; chefs de cozinha, cozinheiros e merendeiras; docentes universitários de áreas afins; agentes de saúde e profissionais do PAVS. Interessados em geral.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Curso: “Consumo responsável, escolhas alimentares e saúde pública - autonomia e novos padrões de produção, preparo e consumo”.
INDIQUE QUAL TURMA DESEJA DE INSCREVER:
(   ) 1. Escola Municipal de Astrofísica (29 de agosto, 5, 12 e 26 de setembro, das 8h30 às 12h e 22 de setembro, das 8h30 às 12h30.)
(   ) 2. Parque da Luz (29 de agosto, 5, 12 e 26 de setembro, das 14h às 17h30 e 22 de setembro, das 14h às 18h.)

1. NOME COMPLETO: 
2. Idade:
3. Sexo  (    ) M    (     ) F
4. RG nº                       órgão:     UF: 
4.1. CPF nº
5. Escolaridade        (      ) Ensino Médio  (     ) Ensino Superior
6. Área de formação:
7. Setor em que trabalha:
Empresa privada (    ) Organização não governamental (    ) Estado  (     )
8. Se servidor público, por favor, informe Nº RF
9. Profissão/atividade que exerce atualmente:
10.  Se educador, instituição em que exerce a função: 
11. Endereço residencial:
12. Região ou bairro                           13. CEP
14. E-mail:
15. Telefone fixo:
16. Telefone celular:
17. Por que deseja participar do curso?


18. Você já desenvolve algum trabalho relacionado ao tema do curso?
Qual? 




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