Justiça põe freio nos transgênicos

Nos últimos dias a Monsanto foi condenada pela Justiça no Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 500 mil por propaganda enganosa e abusiva e tem enfrentado ainda mobilização de produtores do estado contrários à sua política de cobrança de royalties sobre a colheita soja transgênica.

Também nos últimos dias, o Tribunal Regional Federal em Brasília negou pedido da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e manteve a rotulagem plena de alimentos, ou seja, o direito à informação independente da quantidade de ingredientes modificados no produto. A União, que na ação aparece do mesmo lado das indústrias, pede que seja mantido o limite inferior de 1%. A União também está do lado das multinacionais do setor na ação judicial que pede a suspensão do plantio de milho transgênico e naquela que defende que não existe no país regra efetiva para se evitar a contaminação de plantações não transgênicas [1].

No caso da rotulagem, a União argumenta que oferecer a informação não é sinônimo de segurança, pois um transgênico só é liberado se considerado seguro pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão com competência legal exclusiva para avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados. É esse o xis do problema. A mesma CTNBio argumenta que a contaminação de sementes, plantações e plantas silvestres também não tem a ver com risco. Nada deve mesmo ter a ver com risco, já que nos últimos tempos foram implantados mecanismos simplificados de aprovação de transgênicos, dispensa de estudos de monitoramento depois que essas plantas são lançadas no mercado e debate-se agora reduzir a lista de informações que se exige das empresas, cortando, por exemplo, as análises de longo prazo sobre impactos à saúde.

Mas nem todos pensam assim. “Não existe certeza científica de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o desembargador federal Jorge Antônio Maurique no voto que condenou a Monsanto por propaganda enganosa.

Em nota sobre a liberação de mais uma de suas variedades de algodão transgênico, a dona da tecnologia não falou em redução do uso de venenos: “A tecnologia, chamada comercialmente de Bollgard II Roundup Ready Flex, fornece controle eficaz contra as principais pragas lepidópteras da cultura do algodão no Brasil (…) além de ser também tolerante ao glifosato, o que permite a aplicação do herbicida em pós-emergência da cultura.”

A propaganda ficou por conta do presidente da CTNBio doutor Flavio Finardi: “É uma liberação de algodão resistente tanto a insetos como tolerante a herbicidas, então, com isso, haverá a possibilidade de um mesmo agricultor diminuir a carga de agroquímicos que ele colocará sobre a sua lavoura”, disse aoportal do MCT. Já à Agência Brasil, Finardi afirmou que “Vai existir chance de manejo mais adequado no combate a pragas e a ervas daninhas. Esse tipo de ferramenta, que vai estar na própria planta, é uma vantagem”. (grifos nossos)

Ainda segundo o desembargador Maurique, “a propaganda [da Monsanto] deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”. Fica aí o conselho para o presidente da CTNBio.