segunda-feira, 30 de maio de 2016

Mantida a obrigação de identificar transgênicos no rótulo

Fonte: O Correio News
Maio 27, 2016Agricultura, Saúde

Os produtos alimentícios que contém ingredientes transgênicos devem identificar a presença de componentes geneticamente modificados no rótulo da embalagem. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, alegando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A exigência havia sido suspensa em 2012, em decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que foi reformada para restabelecer o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Corte havia acolhido pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e deixou ainda mais restrita a legislação: agora, os rótulos deverão identificar a presença de qualquer quantidade ou concentração de transgênicos.

Isso porque o ministro Edson Fachin tornou sem efeito o artigo 2º do Decreto Federal 4.680/2003, que exigia a rotulagem apenas quando o produto contivesse mais de 1% de transgênicos em sua composição. Ele manteve o entendimento do TRF 1, segundo o qual prevalece o princípio da plena informação ao consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Verifica-se, portanto, que o afastamento da incidência do ato normativo se deu com base na sua incompatibilidade com a legislação infraconstitucional (Código de Defesa do Consumidor), de tal forma que a não aplicação da norma não teve como fundamento, explícito ou implícito, a incompatibilidade em relação à Constituição. Esse é o cerne que motiva o afastamento da aplicação do dispositivo legal, ainda que as normas e princípios previstos nessa legislação infraconstitucional também tenham assento constitucional”, explicou Fachin.


Agrolink
Autor: Leonardo Gottems

Conheça o manual sobre alergias alimentares na restauração

Fonte:Observador
28/05/2016
Autor Vera Morais

O manual foi criado com o objetivo de informar, educar e ajudar os setores da restauração, hotelaria e turismo a lidar com a alergia alimentar e com as novas regras europeias.


Os frutos secos estão entre os alimentos que causam alergia com mais frequência
Mayall/ullstein bild via Getty Images

A Direção-Geral de Saúde (DGS) lançou esta sexta-feira o manual “Alergia Alimentar para a Restauração” no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. O manual pretende “informar, educar e ajudar os setores da restauração, hotelaria e turismo a lidar com a alergia alimentar e com disposições europeias previstas para esta área”, lê-se no comunicado da DGS.

Estima-se que pelo menos 8 em cada 100 crianças sofram de alergia alimentar, e que nos adultos a prevalência seja mais baixa, cerca de 5%”, refere o manual.

O manual foi preparado pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação e pela Faculdade de Medicina, ambas da Universidade do Porto, e pretende dar a “possibilidade de um doente com alergia alimentar poder desfrutar de uma refeição ‘fora de casa’ em segurança e com qualidade de vida”, refere comunicado.

A alergia alimentar aumentou 18% numa década e, ao particularizar o caso das crianças, este aumento é de 50%.”

Segundo a legislação de dezembro de 2014, os clientes devem ser informados sobre “a presença de alergênicos nos produtos que vão consumir”. “Assim sendo, é importante que todos os colaboradores dos estabelecimentos de Hotelaria e Restauração saibam o que é a alergia alimentar, quais as suas manifestações clínicas, e quais os alimentos maioritariamente implicados, para poderem assegurar a qualidade e a segurança das refeições servidas.”

As alergias alimentares mais comuns são ao leite de vaca, ovo, amendoim e frutos gordos e oleaginosos (conhecidos como “frutos de casca rija” ou “frutos secos”, como a noz, a avelã, a amêndoa, entre outros), peixe, marisco, trigo e soja, sendo estes alimentos responsáveis por 90% das reações. Existem também alergénios menos prevalentes mas com obrigatoriedade de constar na rotulagem como o aipo, a mostarda ou o tremoço.”

A alergia alimentar é a reação do sistema imunitário quando exposto a um determinado alimento. O sistema imunitário reconhece o alimento como um agressor e pode manifestar-se com uma reação alérgica grave – com possibilidade de asfixia

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segunda-feira, 28 de março de 2016

"Produtos Industrializados - Gostosuras ou Travessuras?"

Nosso Encontro de Sites, Blogs, Redes Sociais e Profissionais da Alimentação Saudável, realizados em 2013 e 2014, mudou para melhor!

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segunda-feira, 21 de março de 2016

Nestlé é multada no Brasil por não informar presença de transgênicos

Fonte:Swissinfo.ch

Por Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro

Eleita pelos brasileiros como a empresa do setor de alimentos que mais respeitou o consumidor em 2015, a Nestlé vem sendo alvo de multas e questionamentos judiciais no Brasil.







Segundo a legislação brasileira, se um produto contém mais de 1% de transgênicos, esse símbolo deve constar da etiqueta do produto, para a informação do consumidor.
(zVg)

Em dezembro, na mesma semana em que foi anunciada como uma das vencedoras do prêmio Empresas Que Mais Respeitam o Consumidor, resultado de uma pesquisa que ouviu 1.470 pessoas em oito regiões do país, a transnacional de origem suíça foi multada pelo governo brasileiro por não informar a presença de componentes transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados) na fórmula de um de seus produtos.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, a Nestlé deixou de colocar o rótulo que informa a presença de transgênicos – um T maiúsculo dentro de um triângulo amarelo – nas embalagens de sua linha de biscoitos recheados Bono. No Brasil há uma lei (4.680), aprovada em 2003, que determina que qualquer produto que contenha mais de 1% de OGMs em sua composição deve trazer o rótulo de alerta em local visível de sua embalagem.

A ação do Ministério Público Federal que serviu de base ao processo na Senacon afirma que a Nestlé descumpriu esta lei: “Embora mais da metade da soja utilizada na fabricação do biscoito Bono sabor morango seja transgênica, isso não é informado na embalagem do produto, conforme foi apurado em inquérito civil instaurado na Promotoria do Consumidor”.
Embalagem

Além da Nestlé Brasil, outras cinco empresas – Pepsico, Oetker, Adria, J.Macedo e Bimbo do Brasil – foram multadas por não informar a presença de transgênicos em seus produtos. Segundo a Senacon, “essas empresas lesaram os consumidores de todo o país ao violar o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas”. O órgão do governo não detalhou o valor de cada multa, limitando-se a dizer que elas podem chegar a R$ 1 milhão”.

Também foi determinada pela Senacon a imediata mudança das embalagens dos produtos, mas as empresas autuadas ainda têm direito a recurso. Procurada pela reportagem de swissinfo.ch, a direção da Nestlé não informou se recorrerá da multa imposta pelo governo: “A Nestlé Brasil tem como política interna não comentar casos em andamento”. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a empresa afirma que “não utiliza no Brasil nenhum ingrediente ou organismo modificado geneticamente”.

“Como líder mundial em Nutrição, Saúde e Bem-Estar, a companhia é sensível às preocupações e preferências dos consumidores e apoia plenamente o seu direito em saber exatamente a composição dos alimentos. Portanto, trabalha com total transparência e comprometimento em relação às informações sobre seus produtos”, diz a Nestlé Brasil.
“A favor da inovação”

A filosofia da Nestlé, no entanto, não é refratária à utilização de transgênicos. Desde a sede da empresa na Suíça, a porta-voz Lydia Méziani afirma que “nós sempre fomos a favor da inovação e do uso responsável dos avanços científicos e tecnológicos”.

“A modificação genética é uma das várias áreas da biotecnologia. É amplamente utilizada, particularmente na produção de algodão, milho, grãos de soja e canola. Potencialmente, tem um papel a desempenhar no aumento da produção de alimentos e no apoio à agricultura sustentável, ajudando a alimentar uma população mundial em crescimento. Exemplos de modificação genética incluem plantas tolerantes à seca, de alto rendimento, resistentes a pragas e tolerante a herbicidas”, diz a porta-voz da Nestlé.

Méziani diz que a Nestlé “reconhece que a utilização de Organismos Geneticamente Modificados é controversa”: “Somos particularmente sensíveis às preocupações, necessidades e preferências dos consumidores. Apoiamos plenamente o direito dos nossos consumidores de saber o que está em sua comida. Queremos dar total transparência aos nossos consumidores e estamos comprometidos a fornecer informações sobre o uso de ingredientes que são derivados de OGM”.

A decisão de usar ou não usar ingredientes transgênicos é tomada pela Nestlé em nível local, em resposta às preocupações dos consumidores de cada mercado nacional: “Quando um produto que usamos contém ingredientes derivados de OGM, estes foram aprovados pelas autoridades reguladoras locais após cumprir rigorosas avaliações regulamentares e de segurança”, diz Méziani.

Histórico

A Nestlé Brasil vem sendo notificada por não informar a presença de transgênicos em seus produtos desde 2012, quando a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor denunciou a presença de soja modifica em produtos das linhas Sollys, Nescau e Neston. Em 2014, a organização ambientalista Greenpeace incluiu a Nestlé em uma lista de empresas que utilizam transgênicos, desta vez detectados na linha de sopas Maggi.

“A Nestlé não utiliza ingredientes geneticamente modificados na Europa, onde os consumidores rejeitam os transgênicos. Por que, então, tratar o consumidor brasileiro como um consumidor de segunda classe?”, questiona Mariana Paoli, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Em outro processo aberto em 2015 pela Senacon, a Nestlé Brasil pode ser multada em até R$ 8 milhões por “redução quantitativa do peso dos produtos sem a devida informação ao consumidor”. A infração, negada pela empresa, teria ocorrido na linha de sorvetes Chocolover: “A alteração se deu em outubro de 2014 e continua, até a presente data, sendo comunicada claramente na embalagem dos produtos, em pleno cumprimento da legislação vigente”, diz a Nestlé em sua defesa.


quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

7 motivos para se preocupar com os agrotóxicos:


Fonte: Ministério Público Federal


1) Em 10 anos, o número de agrotóxicos que chega ao consumidor final no Brasil dobrou
2) Cada brasileiro consome, em média, 5,5kg de defensivos agrícolas por ano
3) De cada 3 vegetais consumidos, pelo menos um possui níveis inaceitáveis de agrotóxicos
4) Os 5 alimentos mais contaminados: pimentão, morango, pepino, alface e cenoura
5) 64% dos agrotóxicos utilizados no Brasil foram considerados como produto perigoso
6) O glifosato é o mais utilizado no Brasil e a OMS reconheceu características cancerígenas do produto
7) Os agrotóxicos contaminam alimentos, a água que você bebe e também o leite materno

Em várias ações pelo país, o Ministério Público Federal vem pedindo a suspensão ou o banimento do uso de certos produtos agrotóxicos. Em uma dessas ações, a Justiça determinou que a Anvisa precisa concluir estudos sobre 6 herbicidas utilizados no Brasil. Entre eles está o glifosato, considerado produto perigoso. http://bit.ly/1LIJCNF

Relatório da Anvisa: http://bit.ly/1ekn7R5
Dossiê Abrasco: http://bit.ly/1NloI33
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2012 (IBGE): http://bit.ly/1Noo0Xd

Leite e carne orgânicos têm maior teor de ômega-3, diz estudo


Esse tipo de ácido graxo contribui para reduzir as doenças cardiovasculares, melhoram o desenvolvimento neurológico e a função imune

Fonte: Saúde Plena
AFP - Agence France-Presse   Publicação:16/02/2016 09:08


Estudo publicado nesta terça-feira (16/02) no British Journal of Nutrition mostra que o leite e a carne orgânicos são muito mais ricos em ômega-3 - ácidos graxos essenciais para o bom funcionamento do corpo humano. No caso da carne, a opção orgânica ainda contém menos gorduras saturadas, acusadas de aumentarem o risco de doenças cardiovasculares.

A pesquisa mostrou que tanto o leite quanto a carne orgânicos têm cerce de de 50% de ácidos graxos ômega-3 a mais do os produtos provenientes da agricultura tradicional. Os pesquisadores da Universidade de Newcastle, no Reino Unido, examinaram 196 artigos consagrados ao leite e 67 à carne e "encontraram diferenças claras entre leite e carne orgânicos e convencionais, especialmente no que diz respeito ao teor de ácidos graxos".

"Os ômega-3 contribuem para reduzir as doenças cardiovasculares, melhoram o desenvolvimento neurológico e a função imune", comentou Chris Seal, um dos professores.

Ele ressaltou que se a Agência Europeia de Segurança Alimentar preconiza dobrar a ingestão de ácidos graxos do tipo ômega-3 no regime alimentar das populações da Europa, ele é difícil de ser absorvido por meio da alimentação tradicional. "Nosso estudo sugere que optar pelo orgânico permitiria numa certa medida melhorar a ingestão destas substâncias nutritivas essenciais", explica Seal.

Aumentar a porção de ômega-3 não significa absorver mais calorias ou gorduras saturadas indesejáveis, ressaltaram os pesquisadores.

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