Campanha mundial pede tratado para apoiar direito à alimentação saudável

Fonte: IDEC
Objetivo é pressionar Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de um tratado internacional por políticas públicas que promovam a alimentação saudável. Educação nutricional, melhorias na rotulagem, regulação de propagandas e mudanças na qualidade nutricional dos alimentos integram a proposta

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Consumers International (CI) - federação que reúne entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), promove a campanha “#foodtreatynow”, em tradução livre, “tratado de alimentação saudável já”, com o objetivo de chamar a atenção para o fato de que todo consumidor tem direito não apenas à alimentação, mas à alimentação saudável e adequada.

A partir desse mote, o objetivo é pressionar diretamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de um Tratado Mundial de Promoção e Proteção da Alimentação Saudável. Afinal, atualmente, mais de dois bilhões de pessoas estão acima do peso – ou quase 30% da população mundial; cerca de 11 milhões de mortes por ano são ligadas à alimentação inadequada; e o impacto econômico destes problemas chega a dois trilhões de dólares por ano – ou quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. São números bastante alarmantes.

A CI acredita que um tratado criaria um ambiente internacional favorável à implementação de políticas pelos governos nacionais. “Sob instrumentos jurídicos internacionais como esse, os Estados-membro teriam a obrigação de criar mecanismos de implementação de políticas públicas em nível nacional, que ajudariam a reduzir os atuais níveis de doenças não transmissíveis”, diz Hubert Linders, coordenador do Programa Alimentar da Consumers International.

A nutricionista e pesquisadora do Idec, Ana Paula Bortoletto, defende a mesma abordagem. Ela ressalta a importância de um conjunto de países se unirem em contraponto ao poder das indústrias, que é global. “Não faz sentido apenas um país regular certas questões sem que outros países também o façam. Em alguns casos, é até impossível: as regras de rotulagem, por exemplo, são unificadas entre os países do Mercosul. O Brasil não pode mudar sozinho”, explica. Ela acrescenta, ainda, que na medida em que ações em um país dão certo, tendem a se expandir para novos países. “O México começou a sobretaxar refrigerantes e já é um exemplo no qual diversos países estão de olho”.

Outro fator que reforça a importância de uma coordenação internacional, de acordo com a CI, é o fato de que mais de 60 países já têm estratégias locais em andamento para reduzir dietas pouco saudáveis, mas nenhum deles obteve ainda uma redução significativa nos níveis de sobrepeso e de obesidade.

Propostas do tratado
Apesar da proposta para o Tratado Mundial de Alimentação não estar concluída, a CI já elaborou um documento com alguns pontos básicos. Dentre eles, estão: educação nutricional, conscientização da população e fornecimento de informações nutricionais adequadas; controle e responsabilidade em patrocínios e propagandas de alimentos e bebidas; melhoria da qualidade nutricional de alguns alimentos, reduzindo níveis de nutrientes potencialmente danosos; taxação e subsídio para determinadas categorias de alimentos.

Conscientização sobre tabaco como inspiração
A inspiração da proposta veio da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS. Em vigor desde 2005, o acordo que vincula todos os países signatários (178 no total) a implementar um rol de medidas antitabaco em nível local com metas e prazos a cumprir. Entre as ações obrigatórias, estão a proibição da propaganda de cigarro, promoção da educação e de conscientização da população e a inserção de advertências nas embalagens, por exemplo.

Desde então, uma série de avanços foram obtidos em relação ao tabagismo mundialmente. Na Turquia, por exemplo, país com forte tradição cultural de uso do tabaco, o número de fumantes caiu 13% entre 2008 e 2012 – mas ainda é considerado alto, com mais de um quarto da população fumante, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013. Aqui no Brasil, o percentual de fumantes caiu de 15,7% da população em 2006, para 11,3% em 2013, segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Sobre a Campanha
A ação da Campanha mundial é um “compartilhaço” de uma mensagem para a OMS: “Eu quero um mundo onde todos consumidores tenham o direito à alimentação saudável #OMS deve agir #FoodTreatyNowhttp://thndr.it/1z2eIEP”. A mensagem será publicada nas redes sociais de todas as pessoas que doarem um compartilhamento.

Os consumidores podem apoiar o “compartilhaço” clicando em “apoiar” no site Thunderclap, que hospeda a campanha. Todas as pessoas que apoiarem estarão doando uma postagem em seu perfil para que, dia 15/3, seja postado, automaticamente, em seus perfis no Twitter e Facebook uma mensagem direcionada à OMS.

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