O Tribunal de Justiça Europeu (ECJ, na sigla em inglês) determinou esta semana que mel contendo traços de produtos geneticamente modificados deve ser considerado “alimento produzido a partir de transgênicos”, mesmo que a contaminação tenha sido acidental. A decisão abre caminho para que apicultores cujos produtos tenham sido contaminados possam pedir indenização pelos danos sofridos.
Este caso teve início quando um apicultor amador da Baviera, na Alemanha, descobriu que suas colmeias, mel e derivados haviam sido contaminados pelo pólen de lavouras experimentais de milho transgênico conduzidas pelo governo do estado na região. O caso foi levado para o tribunal estadual. Este não conseguiu chegar a um veredicto e encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça Europeu.
De acordo com a decisão do mais alto tribunal da União Europeia, tanto o mel como alimentos que contenham mel que apresente traços de contaminação por pólen de milho transgênico não poderiam ser vendidos no bloco de 27 países sem autorização prévia.
Frédéric Vincent, porta-voz da União Europeia para defesa do consumidor, declarou que a decisão afetará as importações de mel de países como a Argentina, onde as lavouras transgênicas são amplamente disseminadas. “A Comissão evidentemente acatará a decisão do ECJ, mas teremos que analisar as 50 páginas do veredicto para assegurar seu cumprimento”, acrescentou.
José Bové, do Partido Verde e membro do Parlamento Europeu, comentou a decisão: “Este caso prova que a coexistência é uma falácia e que os cultivos transgênicos não permitem a escolha por produtos livres de transgênicos. Permitir o cultivo de lavouras geneticamente modificadas claramente leva à contaminação das lavouras não transgênicas e de outros produtos alimentares como o mel. Os apicultores não são capazes de se prevenir contra a contaminação do mel por pólen transgênico, assim como agricultores não podem se prevenir contra a contaminação de suas lavouras, e portanto são impotentes para evitar da integridade dos alimentos que produzem. A única maneira segura de prevenir isto é impedir o cultivo de transgênicos”.
Bart Staes, outro parlamentar verde da UE, declarou: “O lobby da biotecnologia sempre fala de liberdade de escolha; a questão é: liberdade para quem? (...) A Comissão Europeia deveria revisar sua legislação sobre transgênicos para levar em conta os interesses dos consumidores e produtores de alimentos, e não a indústria da biotecnologia”.
Para Mute Schimpf, da ONG Friens of the Earth Europa, a nova decisão “reescreve o livro de regras e fornece subsídios legais para a criação de medidas mais rigorosas para prevenir a contaminação” por lavouras transgênicas.
De fato, este é mais um exemplo, que vem somar-se a tantos outros, comprovando que a coexistência entre cultivos transgênicos, convencionais e orgânicos é impossível na prática. Os primeiros só podem existir em detrimento dos outros. E prevalecendo os transgênicos, perdem os agricultores, que ficam reféns da tecnologia das multinacionais, e os consumidores, que perdem o acesso a alimentos livres de contaminação.
Com informações de:
- AFP - França: Sticky future for honey imports to EU after GM ruling, 07/09/2011.
- EurActiv - Bélgica: Court ruling challenges EU laws on GMO co-existence, 07/09/2011.
- New Scientist - Reino Unido: Honey verdict gums up GM rules, 07/09/2011.
- The Greens | European Free Alliance, Bélgica: Court ruling on GM contamination blows hole in the myth of coexistence, 06/09/2011.
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