Tang é multada em R$ 1 milhão por informação enganosa no rótulo

Embalagens dos refrescos em pó da marca continham a expressão “sem corantes artificiais”
Fonte: IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor




A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a empresa Mondelez Brasil Ltda., fabricante da marca Tang, em R$ 1 milhão por publicidade enganosa nas embalagens dos produtos. No rótulo frontal dos refrescos constava a expressão "sem corantes artificiais", proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A punição foi aplicada no início de julho deste ano, mas o processo começou em março de 2012, quando a Anvisa informou o problema à Senacon. A Mondelez chegou a recorrer, alegando que estava trabalhando com corantes naturais. Porém, os órgãos ponderaram que a expressão “sem corantes artificiais” não pode ser utilizada, pois não há critérios específicos definidos para o uso do termo.

Além disso, segundo a nota técnica divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o caso, a Anvisa afirma que na composição do refresco eram utilizados corantes inorgânicos e corante caramelo, que não são ingredientes considerados naturais. Portanto, a informação contida na embalagem poderia induzir o consumidor a engano quanto à natureza do produto.

De acordo com Flavio Siqueira, advogado do Idec, as informações que constam nos rótulos dos produtos alimentícios são fundamentais para garantir o direito à livre escolha, por isso uma informação enganosa no rótulo é um grande obstáculo para a alimentação saudável.

“O papel de órgãos como a Anvisa e a Senacon são essenciais para garantir o direito à informação e demais direitos a todos os consumidores”, afirma.

Atenção aos ultraprocessados

De acordo com a definição do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, refrescos em pó pertencem à categoria de produtos ultraprocessados, que não são recomendados como parte de uma alimentação adequada e saudável.

Os utlraprocessados possuem um número elevado de ingredientes (sobretudo com nomes pouco familiares), passam por diversos processos químicos e, portanto, perdem as características básicas de um alimento.

No caso dos refrescos em pó, além dos aditivos químicos, o excesso de açúcar contido neles contribui para o aumento de peso, cáries, diabetes e diversos outros problemas de saúde.